A aprovação, na terça-feira, do Regulamento da Lei do Desporto pelo Conselho do Ministro, instrumento que operacionaliza a nova legislação desportiva, em vigor desde Junho do ano passado, vai trazer uma nova dinâmica ao sector que ainda carece de resultados, apesar de alguns avanços consideráveis nalgumas modalidades.
O regulamento, que por norma devia estar pronto num prazo de seis meses após a aprovação da Lei 7/2022 de 28 de Junho – foi aprovada pela Assembleia da República em Março de 2022 e publicada no Boletim da República em Junho – levou mais de um ano, facto que já em si inquietava o movimento associativo desportivo e levantou críticas no seio dos desportistas e não só.
O passo que se segue é a sua publicação no Boletim da República, o que pode acontecer dentro de dias depois da sua validação pelo Conselho de Ministros feitas possíveis correcções na sua letra e não propriamente no seu conteúdo, segundo avançou a directora do Gabinete Jurídico na Secretaria do Estado do Desporto (SED), Sílvia Langa, sem com isto descartar a possibilidade de possíveis recomendações que possam alongar a sua promulgação.
