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REPORTAGEM

REGULAMENTO DO DESPORTO APONTA PARA NOVA DINÂMICA   

A publicação no Boletim da República (BR), no dia 18 deste mês, do Regulamento da Lei n.º 7/2022, de 28 de Junho (Lei do Desporto), torna operacional a nova legislação desportiva que substitui a que vigorava há 20 anos.

Desta nova legislação desportiva destacam-se alguns comandos que vêm corrigir certos procedimentos que inquietavam o movimento associativo desportivo e seus agentes, os desportistas e os vários sectores e actores ligados ao desporto.

No que respeita ao movimento associativo desporto, o maior destaque vai para o novo modelo de votação (eleição indirecta) e alargamento da base eleitoral, que passa a abranger, para além das associações provinciais das diversas modalidades, ligas desportivas, classes de jogadores, treinadores, árbitros, entre outras entidades que estejam devidamente legalizados e filiadas às respectivas organizações desportivas.

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Foi fundado no dia 24 de Junho de 1987 como presente da Sociedade do Notícias aos desportistas por ocasião dos 12 anos de Independência Nacional, que se assinalaram nesse mesmo ano.

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