A notícia que deu conta da aprovação, na generalidade, da proposta da nova Lei do Desporto pela Assembleia da República (AR), na passada quarta-feira, chegou com agrado aos ouvidos do movimento associativo desportivo, dos agentes desportivos, desportistas no geral e daqueles que directa ou indirectamente estão ligados a esta importante área social.
Contudo, o ante-projecto da Lei do Desporto, que vai esta semana à apreciação na especialidade pelas três bancadas parlamentares, ainda carece de um instrumento impulsionador de investimento e financiamento desportivo, solução que depende da revisão da Lei de Mecenato, que foi retomada há mais de um ano e meio com trabalhos mais profundos, depois da paragem, por razões desconhecidas, das actividades que haviam sido iniciadas por uma comissão criada para o efeito.
A revisão da Lei de Mecenato, cuja proposta é do Ministério da Economia e Finanças e é coordenada pelo Ministério da Cultura, traça os benefícios fiscais que possam atrair o investimento e financiamento desportivo e dos vários ramos sectoriais. Ela já está pronta e decorre, neste momento, a sua harmonização ao nível inter-ministerial, que envolve no caso particular a Secretaria de Estado do Desporto (SED), e espera-se que seja aprovada este ano.
Leia mais em…https://flipbook.snoticias.app.co.mz/login.php
