Os deputados da Assembleia da República estão a auscultar o movimento associativo nas províncias no âmbito da proposta de revisão da Lei do Desporto submetida àquele órgão de soberania pelo Conselho de Ministros, em finais do ano passado, 2021. A nova lei deverá ser aprovada no decorrer deste trimestre.
Trata-se de um exercício legal e também de enriquecimento do instrumento que vai orientar o funcionamento do sector nos próximos anos.
Para a revisão em curso já na fase final, a Secretaria de Estado do Desporto (SED) justificou que há necessidade de reajustar o quadro legislativo de base do desenvolvimento do desporto face às novas exigências da actualidade, com vista a assegurar o gozo do direito constitucional de acesso e prática da educação física e do desporto ao cidadão.
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