O Conselho de Ministros aprovou esta semana o decreto que determina que os rendimentos gerados pelo Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) serão destinados ao sector desportivo.
A medida vai, segundo o director nacional do Desporto de Alto-Rendimento, Francisco da Conceição, catapultar o desenvolvimento do sector, que carece de financiamento, sobretudo para atender aos projectos de formação e massificação.
Salientar que a taxa do ICE, que tributa de forma selectiva o consumo de determinados bens considerados de luxo (tais como viaturas), supérfluos ou nocivos à saúde, nomeadamente bebidas alcóolicas e tabaco, varia entre 15 e 75 por cento.
