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NÃO COMPETIR A NÍVEL INTERNACIONAL SIGNIFICA ABDICAR DE SER MEMBRO DA FIFA

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A materializar-se a hipótese avançada pelo secretário de Estado dos Desportos, Carlos Gilberto Mendes, de o país ter de parar de competir a nível internacional para se organizar o futebol internamente, em face da não qualificação dos Mambas ao CAN-2021, significa que Moçambique estaria a abdicar da qualidade de membro da FIFA. É o que se pode concluir ao nos debruçarmos da alínea b) do artigo 14 dos Estatutos da FIFA, aprovados em Setembro de 2020, que consagram que uma das obrigações de um país-membro é de fazer parte em competições organizadas por aquele organismo planetário.

 

Aliás, participar em competições organizadas pela FIFA é tão obrigatório quanto um direito reservado apenas a países-membros, de acordo com a alínea e) do artigo 13 daqueles estatutos, cuja epígrafe é “Direitos das Federações-Membros”.

Esta é, aliás, uma das várias consequências que podem ser despoletadas pela decisão de deixar de competir a nível internacional que, a ter de acontecer, seguiria, aliás, um longo processo até à sua materialização. Outrossim, não competir a nível internacional em pelo dois dois períodos de quatro anos cada levaria a FIFA a suspender a Federação Moçambicana de Futebol (FMF), tal como consagra o nº. 3 do artigo 16 dos estatutos daquela organização. Acto seguinte, com a perda do estatuto de membro e com responsabilidade de representar o futebol moçambicano a nível internacional, a FMF seria, finalmente, expulsa da FIFA, à luz do nº. 2 do artigo 17 do documento oficial que temos vindo a citar.

Por: NARCISO NHACILA
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